| Projeto: |
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PL 509 11/11/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-509/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0509-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0509-2014
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| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A DESTINAR ESPAÇO NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIAS DE VELÓRIO PARA OS MUNÍCIPES BENEFICIADOS PELA LEI 11.083/1991 (REF. A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA) |
| Assunto: |
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CEMITERIO / DESTINACAO / ENTERRO / ESPACO / FUNERAL / GRATUIDADE / LEI 11.083/1991 / LOCAL / POPULACAO CARENTE / PRAZO / RESERVA / UTILIZACAO / VELORIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1000-2015
ver documento Urb1564-2015
ver documento Saude2262-2015
ver documento Fin0824-2016
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| Veto: |
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ver documento vepl0509-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/11/2014 | Encaminhado em 13/11/2014 | | PESQUISA | Recebido em 13/11/2014 | Encaminhado em 16/12/2014 | | CCJ | Recebido em 16/12/2014 | Encaminhado em 12/06/2015 | | URB | Recebido em 12/06/2015 | Encaminhado em 23/09/2015 | | SAUDE | Recebido em 28/09/2015 | Encaminhado em 15/12/2015 | | FIN | Recebido em 04/01/2016 | Encaminhado em 10/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 10/06/2016 | Encaminhado em 03/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 17/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 27/04/2017 | | SGP23 | Recebido em 28/04/2017 | Encaminhado em 18/05/2017 | | SGP22 | Recebido em 18/05/2017 | Encaminhado em 18/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/05/2017 | Encaminhado em 23/05/2017 | | SGP12 | Recebido em 26/05/2017 | Encaminhado em 04/07/2017 | | SGP21 | Recebido em 04/07/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 6, Legislatura 17 em 21/03/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 17 em 19/04/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 664/2017 de 20/04/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 18/05/2017 atraves do(a) OF 36/17 // SGP23 N/ 664/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio deste ofício são evidenciados os motivos que me compelem a vetar o pl 509/2017, atraves do Documento Recebido nro. 262/2017
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